LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA E ADUANEIRA


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LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA E ADUANEIRA

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PÚBLICO ALVO:

Profissionais que atuam ou visam atuar em empresas portuárias, nos níveis técnico, administrativo, analista e de supervisão.

PRÉ REQUISITO:

Ensino Fundamental

Professor:
indisponível

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • A linha do tempo das mudanças da legislação portuária e das ações para desburocratização aduaneira;
  • Impasses do setor portuário e gargalos burocráticos nos processos – estágio das causas judicializadas e suas tendências;
  • Análise dos efeitos da carga tributária;
  • Análise das perspectivas de mudanças do arcabouço legal e suas consequências ao desenvolvimento do setor portuário;
  • Casos de referência mundial de eficiência do conjunto de leis a
  • serviço da dinâmica das atividades aduaneiras e portuárias.

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